Imagine um robô que trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana, sem nunca se cansar ou errar. Esse é o potencial da Inteligência Artificial no Direito, que já começou a se tornar realidade. Muitas pessoas sentem medo de perder o emprego por serem substituídas por uma máquina em um futuro não tão distante. Porém, a realidade é que, nos próximos anos, a IA vai continuar sendo apenas uma ferramenta capaz de ampliar as competências profissionais de quem já está no mercado – vai ficar “para trás”, só quem não se adaptar. Por isso, neste artigo, vamos explorar alguns tópicos, desde o funcionamento básico da IA até suas implicações profundas no trabalho dos juristas, passando pelos riscos e dilemas éticos que ela apresenta, para que você saiba como não perder seu emprego na próxima revolução industrial.
Por que precisamos entender o impacto da Inteligência Artificial no Direito?
Fato é que as mudanças já estão aqui. A tecnologia já existe, e o ChatGPT da OpenAI a tornou acessível a qualquer pessoa que tenha uma conexão à Internet. Seu potencial disruptivo é enorme, sendo que a maioria dos especialistas no tema já consideram que nos próximos anos o mercado não terá mais tanta demanda de trabalho nas áreas de Direito, Arquitetura e até mesmo Programação. É indispensável acompanhar as capacidades atuais e projetadas dessa tecnologia para adaptá-la ao sua rotina de trabalho, sob pena de sua capacidade profissional individual cair em obsolescência.
O que é Inteligência Artificial?
É uma denominação bastante ampla, e pode indicar diversos tipos de tecnologia.
Se você tem um ar condicionado split na sua casa, que desliga o compressor de forma automática quando ele alcança a temperatura que você determinou, essa máquina tem uma inteligência artificial: ela é capaz de tomar decisões sem a intervenção do usuário. Porém, essa inteligência é bastante simples, funciona na base da programação condicional. Ou seja, sua “inteligência” e comportamentos que ela pode adotar foram inteiramente pensados e programados por alguém: o criador do código.
Por outro lado, hoje temos o ChatGPT e diversas outras inteligências artificiais que vão muito além disso, pois são capazes de apresentar comportamentos que não foram idealizados pelo criador do código. Este se encarregou apenas de criar um algoritmo de aprendizado de máquina (machine learning), alimentá-lo com uma base de dados para treinamento, resultando em um modelo de inteligência artificial capaz de gerar “outputs” com base no que o próprio algoritmo aprendeu.
Assim, a IA generativa é uma tecnologia que permite que computadores simulem o raciocínio humano. Ela funciona de maneira complexa, mas podemos simplificar: a IA aprende com dados, identifica padrões e toma decisões com base nesses padrões. Para isso, utiliza conceitos como Machine Learning, que é a capacidade de aprender com os dados; neural networks, que são sistemas inspirados no funcionamento do cérebro humano; e Generative AI, que cria novos conteúdos, como textos, imagens e músicas, com base em um modelo de funcionamento que foi treinado em uma quantidade vasta de dados, para então gerar respostas que não foram predeterminadas pelo criador do código.
Para nós, importa que a inteligência artificial generativa pode ajudar e muito o trabalho com textos e ideias, tornando o trabalho mais rápido e preciso, porém, também temos que lidar com diversos riscos pelo seu uso, o que é algo natural de toda e qualquer avanço tecnológico.
Como a Inteligência Artificial pode contribuir para o trabalho de juristas
Agora que entendemos o que é IA, vamos explorar como ela pode beneficiar os profissionais do Direito:
- Automatização de tarefas: A IA pode automatizar atividades rotineiras, como análise de documentos e pesquisa jurisprudencial, liberando tempo para que os advogados se dediquem a questões mais complexas.
- Eficiência na tomada de decisões: Ao identificar padrões em casos passados, a IA pode auxiliar os juristas na tomada de decisões informadas, identificando padrões em casos passados.
- Aprimoramento da prestação de serviços: Com o uso da IA, os advogados podem oferecer um atendimento mais personalizado e eficiente aos seus clientes, proporcionando uma experiência jurídica mais satisfatória.
- Superando Desafios da Litigância: No Brasil, o judiciário enfrenta um grande volume de processos repetitivos. A IA pode acelerar a justiça, categorizando casos similares automaticamente e atribuindo-os a filas de trabalho pré-determinadas. Um exemplo é o Projeto Victor, que tria ações com Temas de Repercussão Geral em parceria com a Universidade de Brasília e o STF.
Quais são os riscos de se usar a Inteligência Artificial para decidir a vida das pessoas
Apesar dos benefícios, é importante estar ciente dos riscos associados ao uso da IA no Direito:
- Consequências indesejadas: A IA ainda pode cometer erros, o que pode resultar em decisões injustas ou danos significativos para as partes envolvidas em um processo legal.
- Dependência excessiva: Confiar cegamente na IA pode levar os profissionais do Direito a negligenciar sua própria análise e intuição, comprometendo a qualidade de seu trabalho.
- Viés algorítmico: Algoritmos de IA podem reproduzir e amplificar preconceitos existentes na sociedade, resultando em decisões discriminatórias ou injustas.
Por que as máquinas NÃO vão substituir todos os humanos?
Já é uma realidade a divisão do trabalho, na sociedade, entre humanos e máquinas. Basta ver a operação de qualquer indústria hoje, mas chama a atenção, especialmente em termos de inteligência artificial, os braços robóticos em montadoras de automóveis e os robôs de gerenciamento de estoque da Amazon.
Mas eu não acho que seremos todos substituídos por máquinas. Claro que houve disrupção social em larga escala, logo na primeira revolução industrial, no qual a força de trabalho manual ficou extremamente barateada pelo arrefecimento da demanda por mão-de-obra proporcionada pela máquina-a-vapor. Mas do caos surge a oportunidade, e hoje temos setores da economia em absoluto florescimento que sequer existiam algumas décadas atrás (como a Internet e o Marketing de Conteúdo).
Indo mais além, penso que o mais intrigante da IA é sua falta de uma fisiologia biológica de supressão comportamental-social, como vergonha, medo e ansiedade social, presente nos seres humanos. Isso pode representar tanto um grande risco quanto uma oportunidade.
Por um lado, a falta dessas emoções pode levar a decisões insensíveis ou desumanas por parte das máquinas. Por outro lado, essa ausência de emoções humanas também pode ser vista como uma vantagem, já que as máquinas não são influenciadas por vieses emocionais e podem tomar decisões mais imparciais e objetivas.
Que fique claro que não estou dizendo que seria inerente à imparcialidade a ausência de emoções. Isso sequer é possível, pois somos todos humanos. Porém, uma ferramenta que, em tese, é incapaz de sentir emoções e agir por impulso, e amplamente capaz para gerar ideias e argumentos com velocidade, permitiria, no mínimo, maior facilidade para comparar pontos e contrapontos no Direito, que é, afinal de contas, construído na base de regras e exceções, e ponderações entre princípios.
Como Usar Melhor a Inteligência Artificial no Direito
Para aproveitar ao máximo os benefícios da IA no campo jurídico, é essencial seguir algumas diretrizes para gerenciar os riscos que acompanham essa tecnologia:
- Entenda como a IA funciona: Conhecimento é poder. Entender os princípios básicos por trás da IA ajudará os profissionais do Direito a utilizá-la de forma mais eficaz e responsável.
- Desenvolva habilidades críticas: Mesmo com o auxílio da IA, é importante que os advogados continuem aprimorando suas habilidades analíticas e de resolução de problemas.
- Mantenha a transparência: Ao utilizar ferramentas de IA, seja transparente com seus clientes sobre como elas estão sendo empregadas e quais são seus limites e possíveis falhas.
- Esteja em conformidade com as regulamentações: Certifique-se de que o uso da IA está em conformidade com as regulamentações éticas e legais do seu país e da sua área de atuação.
- Mantenha a responsabilidade pessoal: Por fim, lembre-se de que, apesar da assistência da IA, a responsabilidade final pelas decisões tomadas ainda recai sobre os ombros dos profissionais do Direito.
O que esperar do futuro na integração entre Direito e Inteligência Artificial?
À medida que avançamos para o futuro, é inevitável que a integração entre o Direito e a Inteligência Artificial (IA) continue a se aprofundar e evoluir. Aqui estão algumas tendências e desenvolvimentos que podemos esperar ver nessa integração:
- Automação Expandida: A automação de tarefas legais rotineiras continuará a se expandir, abrangendo não apenas a análise de documentos e pesquisa jurisprudencial, mas também a redação de contratos simples, a preparação de petições judiciais e até mesmo a elaboração de pareceres legais básicos.
- IA para Resolução de Conflitos: O uso de IA na resolução de conflitos fora dos tribunais também deve aumentar. Chatbots e sistemas de mediação online podem ser aprimorados para facilitar a resolução de disputas de forma rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de litígios prolongados.
- Previsão de Decisões Judiciais: Algoritmos de IA podem ser cada vez mais utilizados para prever decisões judiciais com base em análise de jurisprudência passada e outros dados relevantes. Isso pode ajudar advogados a avaliar a probabilidade de sucesso de determinadas estratégias legais e aconselhar seus clientes de acordo.
- Análise de Risco Legal: Empresas e escritórios de advocacia podem empregar IA para realizar análises de risco legais em contratos, transações comerciais e outras atividades, identificando potenciais áreas de preocupação e fornecendo orientação preventiva.
- Personalização do Atendimento ao Cliente: Com o avanço da IA, os advogados podem oferecer serviços mais personalizados aos seus clientes, adaptando suas estratégias legais e comunicações de acordo com as necessidades e preferências individuais de cada cliente.
- Desenvolvimento de Softwares Jurídicos Avançados: A demanda por softwares jurídicos avançados, alimentados por IA, provavelmente aumentará. Esses softwares podem oferecer recursos como análise preditiva, gerenciamento de processos judiciais e automação de fluxos de trabalho, tornando as operações dos escritórios de advocacia mais eficientes e eficazes.
- Questões Éticas e Regulatórias: À medida que a IA desempenha um papel cada vez mais importante no campo jurídico, questões éticas e regulatórias relacionadas à privacidade, transparência, viés algorítmico e responsabilidade legal se tornarão ainda mais prementes. Será necessário desenvolver e aplicar padrões éticos e regulamentações adequadas para garantir que a IA seja usada de maneira justa e responsável.
Em resumo, o futuro da integração entre Direito e Inteligência Artificial promete trazer uma série de avanços emocionantes e transformadores, mas também levanta questões e desafios importantes que exigirão atenção cuidadosa e resposta proativa por parte dos profissionais do Direito e das autoridades reguladoras. Ao adotar uma abordagem equilibrada e ética para o uso da IA, podemos aproveitar ao máximo seu potencial para melhorar a eficiência, a acessibilidade e a justiça do sistema jurídico.
