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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em agosto de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, representa um marco na legislação brasileira. Após oito anos de debates e adaptações, a...

10 Anos do Marco Civil da Internet: Tudo o que você precisa saber sobre “Internet não ser terra sem-lei”

Em 23 de abril de 2014, era publicado o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, que prometeu que, pelo menos no Brasil, a Internet não mais seria terra “sem-lei”. A declaração é repetida...

Resenha: Proteção de Dados Pessoais de Bruno Bioni

O livro Proteção de Dados Pessoais: A Função e os Limites do Consentimento, de Bruno Ricardo Bioni, desvenda os meandros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto brasileiro...

Criptomoedas

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Criptomoedas no Imposto de Renda: Situação Atual da Tributação e Perspectivas Futuras

Nos últimos anos, houve a criação de novos códigos específicos na declaração para segmentar os diferentes tipos de criptos.Isso significa que os contribuintes devem discriminar altcoins (outras...

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Inteligência Artificial no Direito: Saiba Como Não Perder seu Emprego na Próxima Revolução Industrial

Imagine um robô que trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana, sem nunca se cansar ou errar. Esse é o potencial da Inteligência Artificial no Direito, que já começou a se tornar realidade...

LGPD e Proteção de Dados

Insights sobre compliance em LGPD e proteção de dados para sua carreira e seu negócio.

Data Brokers: Tudo que Você Precisa Saber para Proteger sua Privacidade contra ‘Corretores de Dados’

‘Data Brokers’, ou ‘corretores de dados’ é um termo que ganhou notoriedade entre os consumidores. Empresas como o Serasa Experian se enquadram nesse conceito e o setor gera...

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Sobre o Autor

Alexandre Nakata é pós-graduado em Direito Tributário pela União Brasileira de Faculdades (2020), com TCC Artigo intitulado “Análise da Tributação no Dropshipping no Direito Brasileiro”, sob orientação do Prof. Dr. Adival José Reinert Junior. Pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Damásio (2019), com Monografia intitulada “A Função Notarial na Sucessão de Conteúdos Digitais”, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Trali. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2017), com Monografia intitulada “Responsabilidade Civil no Direito Digital”, sob orientação do Prof. Me. Edson Mitsuo Tiujo.

Foi advogado operante em Maringá e região em consultivo e litigioso para empresas. Fundou a Nakata Advocacia e Consultoria Empresarial. Foi consultor de investimentos em energia fotovoltaica.

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