O livro “Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais”, do renomado autor Danilo Doneda, é essencial para vencer os desafios de se tentar compreender e aplicar a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A interpretação adequada dessa legislação requer um profundo entendimento do contexto em que ela surgiu e se desenvolveu, tanto no Brasil quanto no mundo.
Visão Geral
Este livro é uma leitura essencial para todos os interessados na regulação do fluxo de dados. Doneda não apenas inaugura o debate sobre a proteção de dados no Brasil, mas também oferece uma análise profunda e acessível sobre como a tecnologia da informação transformou a natureza da privacidade e do controle de dados pessoais na sociedade contemporânea.
Principais Características
O autor aborda a evolução da privacidade para a proteção de dados pessoais, destacando sua importância não apenas como um direito individual, mas também como um mecanismo de controle sobre o fluxo informacional na sociedade. Doneda argumenta que a nova arquitetura normativa deve priorizar a proteção da pessoa, sua dignidade e autonomia, refletindo os valores fundamentais dos direitos humanos.
Por Que Você Precisa Deste Livro
Se você é um estudante de direito, um jovem profissional ou um entusiasta de tecnologia interessado na regulamentação de dados, este livro é uma leitura indispensável, porque é um clássico, e o autor foi homenageado até pela doutrinadora . Ele oferece uma análise abrangente e atualizada da legislação de proteção de dados, fornecendo insights valiosos para aqueles que buscam entender e aplicar a LGPD em suas atividades diárias.
Pontos Negativos
Apesar de sua profundidade e clareza, alguns leitores podem achar o livro denso em certos pontos. Além disso, como a legislação de proteção de dados está em constante evolução, algumas informações podem ficar desatualizadas ao longo do tempo.
Sobre o Autor Danilo Doneda
Danilo Doneda, foi advogado e professor, tornou-se um dos principais especialistas em proteção de dados do Brasil. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), obteve seu mestrado e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Sua atuação como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça foi crucial na redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, que posteriormente se tornou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, Doneda foi membro do Conselho Nacional de Proteção de dados e da Privacidade e do Conselho Diretor da International Association of Privacy Professionals (IAPP). Sua vasta experiência profissional e acadêmica o tornou uma referência no campo da regulação de dados e privacidade.
Falecido em 2022, seu legado é reverenciado até hoje, inclusive em outros livros acadêmicos, como a obra “5 anos de LGPD: Estudos em Homenagem a Danilo Doneda“, que foi coordenado por grandes nomes como Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Leonardo Roscoe Bessa.
Resenha do Conteúdo
Introdução:
- Aponta a relevância da privacidade e da proteção de dados pessoais na era digital.
- Destaca a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como marco legal para a proteção da informação no Brasil.
Capítulo 1: Pessoa e Privacidade na Sociedade da Informação:
- Define o conceito de privacidade e sua evolução histórica, desde a perspectiva individual até a proteção de dados em massa.
- Elucida a distinção entre privacidade e proteção de dados, reconhecendo seus pontos de interseção.
- Traça a trajetória da proteção de dados no Brasil, desde os primórdios até a promulgação da LGPD.
Capítulo 2: A Base Normativa da Proteção de Dados Pessoais:
- Realiza uma análise comparativa entre os modelos europeu e norte-americano de proteção de dados.
- Explora em detalhes o modelo europeu, com ênfase na Diretiva 95/46/CE e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
- Examina a formação do direito à privacidade no ordenamento jurídico italiano, incluindo sua aplicação à proteção de dados.
- Aborda a proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico norte-americano, distinguindo as diferentes fontes normativas.
- Discute a circulação internacional de dados pessoais, destacando os mecanismos de transferência internacional e os desafios da extraterritorialidade.
Capítulo 3: Princípios para a Proteção de Dados Pessoais:
- Apresenta os princípios fundamentais que norteiam a Lei Geral de Proteção de Dados, tais como os princípios da legalidade, da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade, da transparência, da segurança e da não discriminação.
- Analisa cada princípio em profundidade, explorando suas implicações práticas para o tratamento de dados.
- Destaca a importância da observância dos princípios para garantir a efetividade da proteção de dados.
Capítulo 4: A natureza jurídica do consentimento:
- Desvenda a natureza jurídica do consentimento como base legal para o tratamento de dados, examinando suas características e requisitos.
- Analisa as diferentes teorias que sustentam a natureza jurídica do consentimento, incluindo a teoria contratual, a teoria da autonomia privada e a teoria do direito fundamental à autodeterminação informacional.
- Discute os desafios e as controvérsias relacionadas ao consentimento, como a questão do desequilíbrio de poder entre as partes e a dificuldade de comprovar sua obtenção válida.
Capítulo 5: A revogabilidade do consentimento:
- Aborda o direito do titular de revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, explorando seus fundamentos e implicações.
- Analisa as diferentes formas de revogação do consentimento, incluindo a revogação expressa e a revogação tácita.
- Discute os efeitos da revogação do consentimento para o tratamento de dados, como a obrigação do controlador de eliminar os dados coletados.
Capítulo 6: A funcionalização do consentimento:
- Examina a crítica à centralidade do consentimento no sistema de proteção de dados, destacando suas limitações e os riscos à efetividade da proteção da privacidade.
- Propõe a funcionalização do consentimento como alternativa para superar suas limitações, integrando-o a outros mecanismos de proteção de dados.
- Apresenta modelos de funcionalização do consentimento, como o modelo do “consentimento informado” e o modelo do “consentimento por design”.
Capítulo 7: O papel das autoridades independentes na proteção de dados pessoais:
- Destaca a importância das autoridades independentes como guardiãs da proteção de dados pessoais, garantindo a aplicação da lei e a defesa dos direitos dos titulares.
- Analisa as funções e os poderes das autoridades independentes, como a investigação de violações, a aplicação de sanções e a emissão de decisões vinculantes.
- Examina os desafios enfrentados pelas autoridades independentes, como a falta de recursos e a independência política.
Conclusão:
- Sintetiza os principais pontos abordados no livro, reforçando a importância da LGPD para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil.
- Enfatiza a necessidade de uma cultura de compliance com a LGPD por parte das empresas e demais agentes de tratamento de dados.
- Destaca os desafios e oportunidades que a LGPD apresenta para o futuro da proteção de dados no país.
Conclusão
“Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais” é mais do que um livro sobre legislação; é um guia para entender os desafios e oportunidades que a era digital apresenta para a proteção da privacidade e dos direitos individuais. A obra é essencial para aprender bases sólidas sobre proteção de dados e assim, te tornar capaz de debates mais aprofundados no campo da proteção de dados.
Resumo Geral
Obra: Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais, de Danilo Doneda.
Recomendado para estudantes de direito e profissionais da área, o livro “Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais” oferece uma análise profunda e acessível da LGPD. Se você busca compreender os desafios da regulamentação de dados, esta obra é a solução para desvendar essa complexa legislação.
Detalhes Técnicos:
- Editora : Revista dos Tribunais; Nova Edição (8 novembro 2019)
- Capa comum : 352 páginas
- ISBN-10 : 8553219577
- ISBN-13 : 978-8553219575
Onde ler: Amazon, com 30 dias de garantia para devolução ou troca*
*As garantias e informações mencionadas foram coletadas do site da Amazon na data da publicação deste artigo. Consulte o prazo de validade da garantia diretamente com a Amazon ou a livraria de sua preferência.
